No mercado interno, a formação de preços leva em conta os custos de produção, de comercialização, os tributos internos, as despesas com estratégias de vendas, a comissão do vendedor e outros elementos que alteram a estrutura do preço final do produto. Quando o assunto é comércio exterior, no entanto, a composição do preço de exportação deve considerar diferentes fatores, bem como excluir outros que não incidirão nas vendas externas.

Determinar o preço de exportação é um dos aspectos mais importantes e decisivos para a conquista e permanência em determinado mercado, isso porque uma vez estabelecido, é difícil altera-lo no curto prazo. Desse modo, a fixação do preço de exportação deve ser precedida de estudo detalhado dos custos de produção e das condições de mercado, de forma a viabilizar a manutenção do esforço exportador, sem prejuízo para a empresa.

Existe mais de um método para se obter o Preço de Exportação. Com o objetivo de estar em conformidade com o Simulador de Preço de Exportação, uma ferramenta sugerida pelo antigo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) – atualmente vinculado ao Ministério da Economia, foi adotado um método que consiste em eliminar do preço total do bem vendido no mercado interno (sem IPI) os componentes que não ocorrerão na composição do preço de exportação. Em seguida, é somado a este resultado outros itens que deverão compor o preço de venda para o exterior.

Conceitos importantes               

A carga tributária no Brasil é conhecida pelo seu excesso. Entretanto, existe uma em distinguir o que de fato pagam ao governo, seja federal, estadual ou municipal. Um tributo comporta algumas modalidades e muitos ainda confudem os conceitos de tributos, impostos, taxas e contribuições. No caso de uma empresa, o empreendedor deve ter noções gerais sobre os tributos, para saber como está a contabilidade do negócio.

Tributo

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo inclui todos os pagamentos obrigatórios de pessoas físicas e jurídicas previstos por lei que devem ser recolhidos pelo Governo. Os tributos custeiam a máquina pública e são categorizados em impostos, taxas ou contribuições.

1 Imposto

O Imposto é um encargo financeiro que incide sobre todos os bens de consumo, renda e patrimônio. É um tipo de tributo não vinculado, ou seja, o contribuinte paga mas não sabe para qual fim o recurso será utilizado. Sendo assim, a contraprestação que recebemos não é específica: esse dinheiro poderá ser utilizado para pagar o salário de algum funcionário público, por exemplo. Os impostos podem ser diretos, quando o pagamento recai diretamente ao contribuinte, é o caso do Imposto de Renda (IR), por exemplo; ou podem ser indiretos, quando os encargos acometem todos os bens adquiridos pelos consumidores, transações de serviços e mercadorias. Sua base tributária é relacionada aos valores de compra e venda, é o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tributa o consumo de todos os bens

Os impostos também são divididos em relação ao destino de sua arrecadação. Podem ser federais, quando sua arrecadação vai para o Governo Federal, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Estaduais, quando a arrecadação vai para as Unidades de Federação, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e os Municipais, em que a arrecadação é para o Município, é o caso do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, em 2020 um trabalhador brasileiro trabalhou aproximadamente 151 dias para pagar os impostos, isso significa que 5 meses de trabalho são exclusivamente para pagar os gastos governamentais. Para informações reais sobre a arrecadação no Brasil, recomenda-se acompanhar o Impostômetro.

Os Impostos podem elevar o preço dos produtos em até 50%. É o caso da gasolina, em 2020, 44% do preço dos combustíveis eram destinados ao pagamento de impostos. Para as bebidas alcoólica, 82% do preço pago na vodca e na cachaça são tributos, para o chope esse valor é de 62%, para o uísque 61% e 60% para o espumante. Os serviços essenciais também possuem carga de Impostos elevada, como a energia elétrica em que 31,1% do valor pago são destinados a Impostos. O Imposto de maior arrecadação no país é o ICMS destinado aos Estados.

2 Taxa

A taxa é um valor cobrado por conta de uma prestação de serviços públicos, seja ele municipal, estadual ou federal.  Como por exemplo, a taxa para emissão de um documento, a taxa de limpeza e de iluminação pública, a taxa de saneamento básico, entre outras. Ao contrário dos Impostos, as taxas são cobradas vinculadas a uma prestação de serviço público específico, na qual uma taxa não pode interferir na competência da outra. Assim, uma taxa de competência municipal não pode ser cobrada também pela União.

3 Contribuição

As contribuições estão divididas em dois grupos, a contribuição especial, que é cobrada quando se destina a um determinado grupo ou atividade, como é o caso da contribuição ao INSS para financiar a previdência, e o PIS (Programa de Integração Social) realizada pelas empresas destinada aos funcionários do setor privado. O outro grupo é o da contribuição de melhorias, cobrada quando ocorre uma melhoria que resulte em benefício ao contribuinte, como o caso do asfaltamento em uma rua. O valor do imóvel acaba por ser valorizado devido a esta melhoria, e isso gera a contrapartida do cidadão pois ele teve um claro benefício.

Bem como as taxas, as contribuições também estão associadas a uma contraprestação do governo, e assim como os impostos e taxas, as contribuições de melhorias também podem ser instituídas pela União, Estado ou Município.

As contribuições representam uma forma de o Estado conseguir recursos, sem sua atuação direta no mercado. Incidem sobre recursos financeiros, rendimentos, salários, bens e mercadorias que circulam na economia nacional.

Tributos incidentes no comércio exterior

As exportações brasileiras possuem alguns incentivos tributários, dentre eles cita-se o tratamento fiscal diferenciado para os tributos ICMS, IPI, Pis, Cofins e ISS, sendo estes isentos, imunes ou não incidentes nas exportações. Para esse fluxo de comércio, o exportador precisa estar atento ao Imposto de Exportação (IE).

1 Imposto sobre Exportação (IE)

Competência: Federal

Instituído pela União, o imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída da mercadoria do território aduaneiro.

Contribuinte: exportador.

Base de cálculo: É calculado utilizando-se como base o preço normal que a mercadoria alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional. A alíquota do IE atualmente encontra-se em 30%, podendo ser reduzida ou aumentada pela Câmara de Comércio Exterior, não podendo ser superior a 150%. Quando o preço da mercadoria for de difícil apuração ou suscetível a oscilações bruscas no mercado internacional, a Camex fixará critérios específicos ou estabelecerá pauta de valor mínimo para a apuração da base de cálculo.

2 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Competência: Federal

Não incide sobre exportações, os produtos exportados estão isentos do IPI, diferente do que ocorre nas importações.

3 ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Competência: estados da Federação e Distrito federal.

Incidência: operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Não incide sobre as operações de exportações.

4 Programa de Integração Social (PIS)

 Competência: Federal.

As exportações são isentas do PIS.

5 Contribuição para o Fundo de Investimento Social (COFINS)

Competência: Federal.

Não há incidência de Cofins sobre exportações

6 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF)

Competência: Federal.

Alíquota de 0% às operações de câmbio vinculadas à exportação (aplicável a outros tipos de serviços e bens).

7 Imposto Sobre Serviços (ISS)

Competência: Municipal.

Cálculo dos preços de exportação

Para calcular o Preço de Exportação, seguindo os mesmos procedimentos do O Simulador de Preço de Exportação do Ministério da Economia, adota-se o seguinte método de cálculo:

• É escolhido o Incoterm, a partir dele, inclui-se ou não os custos de transporte e de seguro;
• Obtem-se o valor do produto vendido no mercado interno, sem o IPI. Vale lembrar que o IPI e outros tributos incidentes no preço do produto vendido internamente não recaem sobre o produto exportado: ICMS, Pis, Cofins e ISS;
• Eliminam-se todos os componentes que se encontram agregados ao preço de mercado interno e que não ocorrerão na exportação do produto (tributos agregados ao preço de mercado interno, lucro e embalagem de mercado interno, despesas de propaganda e distribuição no mercado interno, dentre outros);
• Adicionam-se ao resultado anterior todos os componentes que não faziam parte do preço interno, mas que deverão compor o preço de venda para o exterior (embalagem para exportação, transporte internacional, taxas aduaneiras, seguro internacional, dentre outros). É neste item que devem acrescentar algumas despesas associadas ao tipo de Incoterm definido inicialmente;
• Acrescenta-se o percentual do lucro desejado na exportação e a taxa cambial.
• No método de cálculo utilizado no Simulador, o lucro desejado na exportação é calculado sobre o PREÇO de exportação em moeda nacional e não sobre o CUSTO TOTAL (= Preço no mercado Interno sem IPI (-) Componentes do preço no mercado interno (+) Componentes do preço de Exportação), o que significa dizer que o PREÇO equivale a 100%. Isto é, o PREÇO (100%) = CUSTO TOTAL (X%) + LUCRO (Y%), onde X + Y = 100. Esse cálculo ("por dentro") é feito mediante uma regra de três simples.

Geralmente o mercado externo é mais exigente que o mercado interno e o transporte é mais complexo e mais demorado. Isso acaba exigindo que o exportador revise e, em muitos casos, até refaça suas embalagens, tanto as de consumo quanto as de transporte. Além de traduzir as informações contidas nas embalagens, é importante verificar as exigências do cliente e do país importador. Essas alterações geram custos que devem ser considerados na formação do preço de exportação.

Para a maioria dos produtos, o melhor acondicionamento no transporte marítimo é o container, disponível nos tamanhos de 20 pés, 40 pés e 40 pés HC (com alta cubagem). Nesse caso, o frete marítimo e as despesas portuárias são cotados com base nessas unidades de carga, por isso o exportador deverá estimar a quantidade de produto dentro do tipo de container mais adequado ao seu transporte. Agências de navegação, despachantes aduaneiros e empresas de assessoria em comércio exterior poderão fornecer informações sobre esses custos logísticos.

Se o transporte mais adequado for por via aérea, as cotações de frete, despesas aeroportuárias e demais serviços poderão ser fornecidas pelas companhias aéreas, despachantes aduaneiros e empresas de assessoria em comércio exterior. Para o transporte rodoviário ou ferroviário, consulte transportadoras habilitadas a operar no transporte internacional, despachantes aduaneiros ou empresas de assessoria em comércio exterior.

Equipe: Michelle Marcia Viana Martins, Tobias Moreira Ramos, Gabrielle Silva Cruz e Lívia Madeira Triaca.