Com o objetivo de aprimorar os processos de importação, a Receita Federal Brasileira (RFB) disponibiliza um conjunto de simuladores para auxiliar o importador no processo de admissão de mercadorias estrangeiras. Esse texto dá um enfoque no “Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações” que, conforme o nome sugere, recomenda o tratamento administrativo e tributário adequado de importação de determinada mercadoria. Incluindo informações sobre a tributação incidente, a necessidade de licença de importação (LI), bem como o órgão responsável pela emissão da LI.
O link para acesso ao simulador é: http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/
Para simular o tratamento tributário e administrativo de uma importação é necessário informar a classificação fiscal da mercadoria, digitando o código NCM no local indicado. Nesse caso, o produto deve ser desagregado ao maior nível de desagregação, nomeadamente, oito dígitos. Para auxiliar no preenchimento deste campo, pode-se efetuar pesquisa por código NCM ou por descrição da mercadoria, pressionando o botão "Pesquisar código NCM".
Na sequência, é necessário indicar o valor aduaneiro estimado da mercadoria. Lembrando que toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro. Este controle consiste, basicamente, na verificação da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador com as regras estabelecidas no Acordo de Valoração Aduaneira. Existem seis métodos para calcular o valor aduaneiro, esse tema já foi discutido no blog anteriormente https://comercioexterior.furg.br/blog-comex/115-05-11-2020.html.
Independentemente dos seis métodos de valoração aduaneira, integram o valor aduaneiro: o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro; os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, até a chegada aos locais de entrada no território nacional; o custo do seguro da mercadoria durante as operações referidas nos incisos I e I.
Posteriormente, o simulador exige a indicação da moeda correspondente ao valor aduaneiro informado. É usual usar o dólar americano.
Por meio deste simulador pode-se obter a informação relativa ao tratamento tributário e administrativo a que está sujeita a importação de uma determinada mercadoria, no momento em que a consulta é formulada. Dessa forma, é possível visualizar as alíquotas ad-valorem (eventuais alíquotas específicas não são informadas) vigentes dos tributos que podem incidir sobre uma determinada importação, assim como o montante desses tributos, calculados com base nos dados fornecidos.
Também podem ser consultados os controles administrativos aos quais a importação poderá estar sujeita (para simular o tratamento administrativo, consulte a página específica sobre esse assunto no Portal Siscomex), tais como requisitos, restrições ou proibições, bem assim os órgãos ou agências da administração pública federal, responsáveis por estes controles, conforme a classificação fiscal da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Equipe: Michelle Marcia Viana Martins, Tobias Moreira Ramos e Gabrielle Silva Cruz e Stephanie Santos.