A nomenclatura de mercadoria, ou a classificação fiscal, trata de um processo de classificação aduaneira, um procedimento em que é atribuído código numérico a toda mercadoria objeto de operações de comércio exterior. Essa codificação é um procedimento que categoriza todos os bens transacionados em um número por meio do qual todos os países conseguem identificar o produto. Portanto, trata-se que facilita a elaboração de estatísticas de comércio exterior e serve como recurso essencial para a aplicação de tributos pelas autoridades aduaneiras.

A necessidade de uniformizar (ou harmonizar) a classificação fiscal de mercadorias levou os países, em 1983, a celebrarem uma convenção internacional que instituiu o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias: Sistema SH ou Harmonized System (HS, que é a forma mais usual). Na prática, ele representa uma grande tabela que associa cada mercadoria existente a um código numérico. Como o HS é usado em todo o mundo, o seu principal objetivo é padronizar a classificação fiscal das mercadorias em nível internacional. Assim, o mundo inteiro sabe que escovas de cabelo são classificadas com o código 9603.29. Ou, ainda, que farelo de soja é representado pelo código 2304.00.

A padronização da classificação fiscal é importante por vários motivos. Primeiro, promove a facilitação de comércio, uma vez que sempre que uma mercadoria é importada ou exportada, o importador ou exportador deve apresentá-la à Alfândega de seu país. Na medida em que todos os países usam uma nomenclatura padronizada, somente haverá necessidade de classificar as mercadorias uma vez, o que torna as operações mais ágeis e menos onerosas. Por exemplo, um exportador brasileiro vende carne bovina congelada aos EUA. No despacho aduaneiro de exportação, ele apresenta a mercadoria à Receita Federal do Brasil (RFB), classificando-a no código 0202.00. Chegando o produto nos EUA, a mercadoria será apresentada à Aduana daquele país. E com qual código? Com o mesmo código apresentado à Aduana brasileira (pelo menos os 6 primeiros dígitos serão sempre iguais!). Isso ocorre graças ao Sistema Harmonizado! Se cada um dos países adotasse uma Nomenclatura diferente, a operação de comércio exterior em questão seria mais onerosa. Isso porque a necessidade de se atribuir à mercadoria uma nova designação implicaria em maiores custos.

Outra razão para explicar porque é importante uma nomenclatura universal se dá pela facilitação nas negociações internacionais. Por exemplo, supondo uma mesa de negociações com um diplomata brasileiro e outro japonês, em que representante do Japãp deseja pleitear uma redução do Imposto de Importação (I.I.) sobre guindastes. Aí o brasileiro pergunta: qual tipo de guindastes? Guindaste de torre, guindaste de pórtico ou guindaste autopropelido? Seria muito mais fácil se, ao invés de ficarem tratando de termos técnicos nas negociações (o que se torna mais difícil ainda em razão das diferenças de idiomas), fossem utilizados os códigos. O diplomata japonês iria pedir uma redução do I.I sobre o produto de código 8426.41 e o brasileiro já saberia do que se tratava. O diplomata brasileiro poderia solicitar, em contrapartida, uma redução do I.I sobre o produto de código 1201.00 – soja, e o japonês também ia saber do que se tratava. Com códigos padronizados internacionalmente fica, sem dúvida, mais fácil.

Outras vantagens a serem pontuadas: facilita a elaboração de estatísticas, já que a associação de um código a uma mercadoria traz inúmeras vantagens para a coleta de dados com a finalidade de que sejam elaboradas estatísticas de comércio exterior. Além disso, a existência de uma nomenclatura padronizada em nível internacional permite que os países possam comparar e analisar as estatísticas uns dos outros, com vistas a subsidiar suas políticas de comércio exterior. Outrossim, também há vantagens para a incidência tributária, a associação de um código a uma mercadoria também traz vantagens para os sistemas informatizados, uma vez que permite automatizar a imposição de alíquotas de tributos a cada enquadramento tarifário.

O Sistema Harmonizado atribui um código de 6 dígitos a todas as mercadorias existentes (e por existir). Todos os Estados-parte da convenção que instituiu o SH devem, obrigatoriamente, utilizar esses mesmos 6 dígitos para classificar mercadorias. Entretanto, elas podem adaptar a nomenclatura HS para comportar mais dígitos, desde que os 6 primeiros sejam, obrigatoriamente, os mesmos do SH. Exemplificando, o sistema de classificação do Mercosul, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é baseado no sistema HS, porém, é possível identificar produtos com 8 ou até 10 dígitos, mas os 6 primeiros referem-se à classificação HS.

Pelo HS, as mercadorias estão divididas, em Seções e Capítulos, os quais estão organizados em ordem crescente da participação humana na elaboração das mercadorias. Existem 21 Seções, que agrupam dentro de cada uma produtos semelhantes. A Seção I agrupa os “Animais Vivos e Produtos do Reino Animal”; a Seção II os “Produtos do Reino Vegetal”; a Seção V os “Produtos Minerais; a Seção VI os “Produtos das Indústrias Químicas ou Indústrias Conexas”, a Seção XVII “Material de Transporte”, etc. A partir das Seções, ocorre uma desagregação dos grupos afim de especificar com maior nível de detalhes, o tipo de produto. Então das Seções, foram criados 96 Capítulos, que agrupam produtos que também guardam semelhança entre si. Por exemplo, na Seção estão agrupados todos os meios de transporte. Dentro dessa Seção, estão os Capítulos 86, 87, 88 e 89. Vejamos o que cada um deles representa:

• Capítulo 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
• Capítulo 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
• Capítulo 88: Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
• Capítulo 89: Embarcações e estruturas flutuantes.

Além das Seções e Capítulos, há ainda outras subdivisões. Dentro do “Capítulo 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios”, existem por exemplo, vários equipamentos. Assim, os tratores receberam a numeração 8701; os veículos automóveis de passageiros 8703; os veículos automóveis de transporte de mercadorias 8704; etc. As subdivisões que possuem quatro dígitos em seu código de formação são chamadas de posições. Dentro das posições, ainda é possível realizar novas subdivisões. Assim, foram criadas as subposições de 1º nível (quinto dígito) e subposições de 2º nível (sexto dígito). A título de ilustração, a posição 8701 se divide da seguinte forma:

8701- Tratores

8701.10- Motocultores

8701.20- Tratores Rodoviários para semi-reboque

8701.30- Tratores de lagartas

8701.90- Outros

O HS classifica as mercadorias em códigos de 6 dígitos e cada um deles representa algo, tomando como exemplo o código 8426.41, tem-se:

- 84. Esses dois primeiros números dizem respeito ao capítulo, isto é, o produto integra o Capítulo 84. Embora as mercadorias sejam agrupadas em Seções, o número destas não entra na classificação fiscal.

- 8426. Esses quatro primeiros números dizem respeito à posição. Caso seja possível fazer divisões dentro da posição, dizemos que a posição será desdobrada, dando origem a subposições de 1º nível. Caso não seja possível fazer divisões dentro da posição, esta não será desdobrada e devemos completar a classificação com “zeros”. Um exemplo de posição não desdobrada seria se tivéssemos 9018.00.

- 8426.4. Nesse caso, uma subposição de 1º nível. A posição 8426 foi desdobrada. A subposição de 1º nível é também conhecida como subposição simples ou subposição de um travessão.

- 8426.41. Existe também uma subposição de 2º nível, também chamada de subposição composta ou subposição de dois travessões. Pode-se afirmar que a subposição 8426.4 foi desdobrada. Caso não fosse possível desdobrar a subposição 8426.4, completaríamos com um “zero” e teríamos 8426.40.

Um exemplo de posição não desdobrada é a 8902.00 – Barcos de pesca, navios-fábrica e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos de pesca. Se a posição não foi desdobrada, simplesmente se completa com zero à direita até o sexto dígito. O mesmo aplica-se para as subposições de 1º nível que não forem desdobradas. Um detalhe interessante aqui é que se o quinto dígito for zero, o sexto dígito também obrigatoriamente será zero.