Do Gatt á OMC

Para compreender como ocorreu a transição do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) a atual Organização Mundial do Comércio (OMC), precisamos relembrar o período pós Segunda-Guerra mundial. O comércio entre os países e suas relações ficaram estremecidas, a situação econômica tornou-se mais difícil devido ao alto índice de desemprego e a inflação, logo os países começaram a proteger suas mercadorias internas. Com o passar do tempo a política protecionista econômica termina ficando bem forte, daí surge a mobilização dos países em criar o GATT.

O General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), ou acordo geral de tarifas foi desenvolvido com o intuito de regularizar as importações e exportações e também para incentivar o crescimento econômico.

O acordo internacional como também pode ser chamado de tratado internacional, é uma aliança formada entre dois ou mais países, onde eles formalizam um texto com o intuito de criar um pacto entre as nações com efeito jurídico internacional.

Suas fases

• A negociação é a primeira fase, é o momento que os representantes dos países unem-se e apresentam o texto escrito.
• Após a análise do texto ocorre a adoção quando se manifesta pela vontade da maioria e recolhem as assinaturas dos estados.
• Reforma parlamentar que ocorre internamente, no Brasil é realizado pelo Congresso Nacional, no mesmo vai dizer se foi aprovado com emenda parlamentares.
• Em seguida ocorre a ratificação que é a votação da maioria.
• No Brasil ocorre a publicação no Diário Oficial da União (DOU), afim de que a população saiba o que está ocorrendo.
• Em seguida aguardar a data estipulada que entra em vigor.

Sabendo o que é um acordo e como ele funciona, foi assim que sucedeu o GATT, ele foi celebrado em Genebra no ano de 1947, inicialmente com 23 países, incluindo o Brasil. Portanto trata-se de um acordo multilateral, sua vigência ocorreu em 1º de janeiro de 1948. E possui o proposito constituir normas que visam incentivar o livre comércio e regularizar e evitar o protecionismo alfandegário, sendo um dos seus principais objetivos é diminuir o valor das tarifas entre os membros.  Seus idealizadores acreditavam que a cooperação mutua aumentaria a interdependência entre os países e ajudaria a reduzir o risco de uma nova guerra mundial.

O acordo era provisório e tinha com o intuito de vigorar apenas até a criação da Organização Internacional do Comercio (OIC) devido a recusa do congresso- norte americano acabou não sendo criada. Com o tempo o GATT acabou incorporando atribuições de caráter de uma organização internacional, ainda assim ele não obteve poder jurídico próprio e nem perdeu sua estrutura provisória. 

Após a assinatura em Genebra o texto base passou por várias modificações, foram realizadas 7 rodadas de negociações dentre elas a de Tóquio, que tinha como objetivo redução tarifária e outros acordos sobre medidas não-tarifarias. A rodada fracassou e o GATT começou a perder credibilidade. A última rodada que ocorreu em Punta del Este, teve início em 1986 e acabou em 1993 em Genebra, nisso os Países desenvolvidos começaram a criar uma nova forma de proteção as suas mercadorias que possuíam uma competição externa maior.

Em seguida surge a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1º de janeiro de 1995 entrou em atuação e substitui o GATT, cujo seu objetivo de dar uma resposta a política protecionista.

A OMC é um órgão internacional que tem como sua finalidade intermediar as questões comerciais entre os países, promovendo a liberalização no comércio mundial, diminuindo ou extinguindo as barreiras comerciais e alfandegárias, afim de facilitar as trocas comerciais.  Diferente do GATT ela possui caráter definitivo e com individualidade jurídica, ou seja, possui diligência de julgar, punir e interver nas relações comerciais.  Entretanto é de suma importância lembrar que no início o GATT não tinha poder de julgar, foi um órgão criado apenas para equilibrar as relações comerciais. Contudo, em uma reunião da OMC em 2003, foi criado o G20 que são formados por 19 países e a União Europeia, apenas por países considerados em desenvolvimento. A partir daí o GATT teve o poder de fiscalizar, julgar e punir Países infratores.

Suas principais funções são:

• Gerenciar acordos que compõem o sistema multilateral do Comex
• Servir de fórum para o Comércio
• Supervisionar a adoção dos acordos e implementações destes acordos pelos membros da organização
• “Sistema de resoluções de controvérsias da OMC” – Foi criado para solucionar conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o Comércio Internacional entre os membros da OMC
• A cada dois anos a OMC deve realizar pelo menos uma reunião Conferência Ministerial.

É perceptível a sua importância para a economia global, levada em consideração que é a maior organização do Comércio. Para obter um âmbito harmônico, existe a secretaria da OMC, que é chefiada por um Diretor-Geral ao qual foi indicado na reunião de conferência Ministerial. Portanto as competências da secretaria e do Diretor-Geral, será apenas e exclusivo no âmbito internacional. Entendemos que os membros da OMC respeitarão está regra e não tentarão influenciar os mesmos em suas funções.

Equipe: Michelle Marcia Viana Martins, Tobias Moreira Ramos e Gabrielle Silva Cruz e Stephanie Santos